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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

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Código: 9788539200269
Categoria: Direito Constitucional
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Descrição Saiba mais informações

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
Acabamentobrochura
Páginas136
Formato21 x 14 x 0.5
Lombada0.5
Altura0.5
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/06/2010
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.156
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