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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010
Autor: Ricardo Marcondes Martins
Editora: Malheiros Editores
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Fora de estoqueCódigo: 9788539200269
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio.
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 136 |
Formato | 21 x 14 x 0.5 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 01/06/2010 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.156 |
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