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Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes

Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes

Código: 9788592864743
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Autor: ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA
Editora: TRAMPOLIM EDITORA
10% OFF
R$ 50,00R$ 45,00
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As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado. Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.
AcabamentoBrochura
Páginas168
Data de publicação01/12/2017
Formato13,8x21
Lombada1.2
Altura1.2
Largura13.8
Comprimento21

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