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Comentários À Lei De Combate Ao Crime Organizado
Autor: Marcelo Batlouni Mendroni
Editora: Atlas
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788597001495
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei no 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos – aliás, de acordo com a tendência mundial.
Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada “justiça negociada” entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Reconheceu, assim, a sua necessidade e eficiência para casos relacionados a essa forma de criminalidade. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais, potencializando as ações das Polícias.
A Lei, bem recebida pela comunidade jurídica brasileira, apresenta, entretanto, algumas questões interpretativas a serem levadas à análise para que possam ser mais eficientemente aplicadas.
Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito após um ano e meio de vigência da Lei.
Sem ter a pretensão de esgotar a sua análise, o autor reapresenta, à crítica de profissionais, professores e alunos da área do Direito, o seu entendimento, buscando, assim, estimular o seu debate.
Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação nas ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 120 |
Formato | 21 x 14 x 5.6 |
Lombada | 5.6 |
Altura | 2 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 31/08/2015 |
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Código de Barras | 9788597001495 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | LNF |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
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