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Curso de Direito Comercial - Vol. I - 12Ed/19

Código: 9789724080192

Categoria: Direito Comercial

Autor: ABREU, JORGE MANUEL COUTINHO DE

Editora: ALMEDINA

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Primeiro volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nos atos de comercio, comerciantes, empresas e sinais distintivos. Passado um ano apenas depois da 11a edicao deste livro, varias novidades legislativas obrigam a mais uma edicao. O novo Codigo da Propriedade Industrial (aprovado pelo DL 110/2018, de 10 de dezembro) esta presente em todo o cap. IV do livro e aparece esparsamente nos caps. II e III. Ocupando embora muito menos espaco, outros atos legislativos tiveram de marcar presenca. Destaco a L 49/2018, de 14 de agosto (regime juridico do maior acompanhado), no cap. II; a L 13/2019, de 12 de fevereiro (sobre arrendamento), no cap. III; a L 7/2019, de 16 de janeiro (regime juridico da distribuicao de seguros e resseguros), nos caps. I e II; e o Codigo das Associacoes Mutualistas (aprovado pelo DL 59/2018, de 2 de agosto), nos caps. II e III. Houve ainda oportunidade para acrescentar algumas referencias bibliograficas.