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Curso de Direito Constitucional - 5ª Edição 2023

Curso de Direito Constitucional - 5ª Edição 2023

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Código: 9786559647811
Categoria: Direito Constitucional
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Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário – sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações –, além das funções essenciais à Justiça. Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?
Páginas656
Data de publicação23/03/2023
Formato24 x 17 x 2.8
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada2.8
Altura2.8
Tipopbook
Número da edição5
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Idiomapor
Peso1.065
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