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Direito de Acesso à Água - 01Ed/18

Código: 9788539204090

Categoria: Direitos Humanos

Autor: MACHADO, PAULO AFFONSO LEME

Editora: MALHEIROS EDITORES

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R$ 58,00R$ 52,20

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Não é preciso insistir sobre a importância da água na vida de cada ser humano. Esta obra apresenta os problemas jurídicos do acesso à água, principalmente, no Brasil. Nele é estudada a implementação desse direito, abordando os posicionamentos dos que querem privatizar esse bem de uso comum de todos, tratando-o como mera mercadoria e as concepções dos que agem para subordinar a distribuição da água a outorgas arbitrárias e infundadas. Propõe uma "democracia hídrica", para que todos possam aceder a uma água saudável na qualidade e suficiente na quantidade, recebendo os benefícios de um sadio desenvolvimento, com equilíbrio ecológico, com justiça e com solidariedade.