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Empresas Estatais
A relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da lei n° 13.303/2016
Autor: Carolina Dolabela
Editora: Fórum
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Código: 9786555181463
Categoria: Direito Administrativo
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Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico
por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um
dos principais desafios que se lhe apresenta é como
equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses
(público e econômico). Não é sem razão que estudiosos
aludem à “crise de identidade” nas finalidades das
estatais, indagando como instituir mecanismos que
compatibilizem seus interesses e permitam sua gestão
finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra
de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recémeditado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei
nº 13.303/2016) e a uma análise crítica da literatura
sobre o tema, para demonstrar que além de não haver
interesses antagônicos no âmbito dessas empresas,
as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os
instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos
de transparência instituídos podem ensejar a gestão
eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades,
sobretudo porque permite, concomitantemente, que seja
exercido o controle social das estatais.
Maria Tereza Fonseca Dias
Advogada e Professora UFMG/FUMEC.
Páginas | 163 |
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Data de publicação | 08/04/2021 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9786555181463 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | A relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da lei n° 13.303/2016 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
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