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Súmulas Comentadas - Enunciados CCR - Câmaras de Coordenação e Revisão Ministerio Público Federal

Código: 9788544223574

Categoria: Direito Constitucional

Autor: ROCHA, ROBERVAL (ORGANIZADOR), FREITAS, LUCAS DANI

Editora: JUSPODIVM EDITORA

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Inclui - Índice Alfabético-remissivo - Índice Cronológico-remissivo A coleção SÚMULAS COMENTADAS traz para os leitores informações objetivas e relevantes, tanto da doutrina como da jurisprudência, sobre a aplicação dada aos enunciados sumulares dos tribunais e das instituições mais importantes do país. Seu escopo é levar, aos estudiosos, aos operadores do direito e àqueles que lidam com os órgãos das mais diversas esferas de atuação governamental, as máximas da sistematização judicial e administrativa, cujos textos intentam orientar, da maneira mais racional possível, a atuação dos entes estatais no cumprimento de seu múnus constitucional. ROBERVAL ROCHA Organizador