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Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica
Editora: Fórum
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Fora de estoqueCódigo: 9788545000938
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A obra que tenho a honra de prefaciar, Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, versa sobre temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamente as que protegem os direitos fundamentais da pessoa humana, são indispensáveis para o efetivo reconhecimento do indivíduo como centro de proteção do Estado e da sociedade. [...] Tais temas são abordados com atualidade e verticalidade pelo autor, advogado e professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem empreendido um esforço não apenas teórico, mas, sobretudo prático para a efetivação das garantias constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro. Os pronunciamentos do combativo Presidente Nacional da conceituada entidade da advocacia têm se pautado pela advertência no sentido de que é necessário respeitar o devido processo legal e as demais garantias constitucionais como instrumento de proteção do cidadão contra o arbítrio estatal, sem desbordar das pautas de luta e tradições históricas da OAB, em defesa da sociedade. - Ricardo Lewandowski
Acabamento | brochura |
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Páginas | 159 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
1 | |
Código de Barras | 9788545000938 |
Data de publicação | 01/12/2015 |
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