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Previdencia Social na Clt - 01Ed/18
Autor: MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788536195315
Categoria: Direito Previdenciário
Descrição Saiba mais informações
Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988.
Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas-previdenciárias.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 107 |
Formato | 21x28 |
Lombada | 0.6 |
Altura | 0.6 |
Largura | 21 |
Comprimento | 28 |
Data de publicação | 20/03/2018 |
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