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Proporcionalidade No Dto Constitucional - 01Ed/17

Proporcionalidade No Dto Constitucional - 01Ed/17

Código: 9788539203765
Categoria: Direito Constitucional
Autor: LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE
Editora: MALHEIROS EDITORES
10% OFF
R$ 97,00R$ 87,30
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Descrição Saiba mais informações

O tema da proporcionalidade, hoje discussão em todos os níveis da atividade jurisdicional,envolve a correlação de um ato estatal restritivo de direitos e a finalidade dessa medida. Sua existência pressupõe a concentração do poder decisório do Estado. Avaliar uma relação entre meios e fins pressupõe,afinal, a possibilidade de escolha e ponderação entre essas variáveis. Nesta obra o Autor examina a evolução do conceito de proporcionalidade, desde sua origem no direito alemão, como controle da mera atividade policial, até sua consagração como princípio do direito,que hoje rege todas as ações do Estado para avaliar sua adequação aos fins propostos.
Acabamentobrochura
Páginas302
Formato14x21
Lombada1.3
Altura1.3
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/12/2018
1
Código de Barras9788539203765

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