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Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20

Repercussão Geral no Direito Tributário - 01Ed20

Editora: Almedina
Avaliação:
10% OFF
R$ 159,00R$ 143,10 á vista

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Código: 9788584935833
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.
AcabamentoBrochura
Páginas477
Formato16x23
Lombada2.5
Altura2.5
Largura16
Comprimento23
Data de publicação11/03/2020
1
Código de Barras9788584935833
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