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Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental Brasileiro

Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental Brasileiro

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
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R$ 85,00R$ 76,50 á vista

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Código: 9788536107578
Categoria: Direito Ambiental
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A obra propõe a releitura do Direito Penal brasileiro à luz da teoria da imputação objetiva, com ênfase nos dilemas inerentes ao Direito Penal Ambiental (relação de causalidade penal-ambiental, imputação do resultado em contextos de sinergia, responsabilidade penal da pessoa jurídica, tipos penais anormais e garantias constitucionais etc.). A sua primeira parte examina minuciosamente os princípios e pressupostos da teoria da imputação objetiva, enquanto a segunda parte é dedicada ao estudo do Direito Penal Ambiental como especialidade híbrida do Direito, que compartilha princípios de Direito Penal e de Direito Ambiental. Com este trabalho, que ora vem a público, o Autor obteve o título de Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Acabamentobrochura
Páginas568
Formato16x23
Lombada1.11
Altura1.11
Largura16
Comprimento23
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