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Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina
Autor: SANTOS, JONABIO BARBOSA DOS
Editora: LTR EDITORA
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R$ 60,00R$ 54,00 á vistaEm até 4 de 13.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536185156
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescente. Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades laborais, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração de Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 148 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 03/08/2015 |
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