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Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal - 01Ed/23

Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal - 01Ed/23

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 377,00 á vista

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Código: 9789894016656
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Os tempos que correm carregam desafios reais à política-criminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não tem estado imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa , enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídico-criminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Páginas620
Data de publicação01/01/2023
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada3.3
Altura3.3
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