Trata-se de dissertação muito bem construída por Rafael Caselli Pereira, costurada sob atenta bibliografia e com o propósito declarado de tomar a sério o ônus do tempo no processo e distribuí-lo de modo que o autor não venha a sofrer com dilações indevidas no seu curso para reconhecimento e atuação de seus direitos. O resultado de seu trabalho pode conferir facilmente o leitor interessado: dissertação completa na exposição dos problemas e muito competente nas respectivas soluções. O método de trabalho pelo qual se guia nosso autor é aquele que hoje vem se revelando vencedor em todos os quadrantes do Direito - o de pensar a partir da normatividade do Estado Constitucional e dos direitos fundamentais que lhe servem de molde.