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Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícita de Sufrágio
Autor: REIS, MARLON JACINTO
Editora: FGV
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788522505753
Categoria: Ciências Humanas e Sociais
Descrição Saiba mais informações
A compra de votos, isto é, a entrega ou o oferecimento, pelo candidato, ainda que por um intermediário, de algo em troca do voto do eleitor, está entre as piores condutas que podem macular o processo eleitoral, se não for a mais grave de todas. Este livro apresenta em detalhe tudo que vem sendo discutido e decidido nos tribunais sobre a Lei 9.840, que reprime a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. É uma inestimável contribuição para o trabalho dos membros do Judiciário e do Ministério Público, e que deve se tornar uma referência obrigatória nos cursos de direito eleitoral do país.
Sumário:
Prefácio - Chico Whitaker
Capítulo 1 - Captação ilícita de sufrágio e uso eleitoral da máquina administrativa: o conteúdo das categorias jurídicas
Capítulo 2 - A constitucionalidade dos arts. 41-A e 73§5º, da Lei das Eleições
Capítulo 3 - A aplicação do art. 41-A
Capítulo 4 - Questões processuais
Anexo - Dicionário da aplicação da Lei nº 9.480 / 99
Acabamento | brochura |
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Páginas | 136 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.11 |
Altura | 1.11 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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