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O Princípio da Isonomia Tributária - 01Ed/10

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O Princípio da Proibição de Retrocesso Social - 01Ed/08

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O Princípio Dispositivo em Direito Probatório - 01Ed/94

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O Processo Acusatório e a Vedação Probatória - Perante as Realidades Alemã e Brasileira - 01Ed/09

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O Recurso de Agravo - 01Ed/08

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O Reexame Necessário e a Efetividade da Tutela Jurisdicional - 01Ed/10

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O Regime da Responsabilidade Civil Pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação - 01Ed/15

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O Seguro e as Sociedades Cooperativas - Relações Jurídicas Comunitárias - 01Ed/08

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O Silêncio na Formação dos Contratos - 01Ed/09

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O Término do Contrato de Trabalho Por Justa Causa do Empregador - 01Ed/14

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Obsolescência Planejada e Direito - (In)sustentabilidade do Consumo à Produção de Resíduos - 01Ed/15

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Ofensividade em Direito Penal -Escritos Sobre a Teoria do Crime Como Ofensa a Bens Jurídicos-01Ed/0

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Oficial de Justiça, O

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Ontologia Jurídica

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Os Adolescentes e Seus Direitos Fundamentais - Da Invisibilidade à Indiferença - 01Ed/12

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Os Deveres Fiduciários dos Administradores de S.A. - Em Operações de Fusões e Aquisições - 01Ed/15

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Os Direitos de Informação e de Defesa na Investigação Criminal - 01Ed/09

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Os Direitos Fundamentais em Uma Perspectiva Autopoiética - 01Ed/07

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Os Efeitos dos Recursos - Atualizado com o Projeto do Novo Código de Processo Civil - 01Ed/12

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Os Limites da Obrigação Alimentar dos Avós - 01Ed/11

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